Processo AC/22976/2017
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, por meio da Gerência Geral de Licitação, sediada na Praça Procópio Ferreira, 86 – Centro, Rio de Janeiro – RJ realizará licitação destinada à contratação de empresa de consultoria visando à elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, em nível de detalhamento suficiente para nortear a decisão de implantação do trecho Estação Maceió/Estação Shopping da Superintendência de Trens Urbanos de Maceió – STU-MAC da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, conforme descrito no Termo de Referência, com fundamento legal no inciso IV, do art. 1º (PAC), da Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.581, de 11/10/2011, que versa sobre o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, e ainda com base no Decreto nº 7.888 de 15/01/2013 que estabelece a exigência de aquisições serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana do PAC, bem como a Lei Complementar nº 123 de 2006, o Decreto nº 8.538/ 2015, a Instrução Normativa nº 02/2010/SLTI/MPOG, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, nos casos expressamente previstos na Lei nº 12.462/2011.

Critério de julgamento: Menor preço.
Data da sessão: 09 de maio de 2018
Horário: 10:00 h (horário de Brasília);
Local: Portal de Compras do Governo Federal– www.comprasgovernamentais.gov.br
O modo de Disputa é o Combinado - Fechado/Aberto
Para execução do contrato será adotado o regime de execução indireta empreitada por preço global.
A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, conforme Minuta de Contrato.
O Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima citado e ainda na Praça Procópio Ferreira, nº 86, 4º andar, sala 408, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Gerência Geral de Licitação nos horários de 09:00h às 12:00h e das 13:30 às 17:30h, pelo telefone (21)3733-3187 ou e-mail robertoc@cbtu.gov.br
Rio de  Janeiro, 12 de abril de  2018.

GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÃO